Volto ao tema do Meio Ambiente e Questão Agrária para dar a minha contribuição a um assunto de extrema importância para uma Nação que busca construir o seu desenvolvimento. Esta construção tem sido o objetivo do governo brasileiro nos últimos oito anos e tem, na eleição de Dilma presidente, a possibilidade da continuidade e aprofundamento essa construção.
A Função Social da Propriedade da Terra foi colocada na Constituição de 1988 como um avanço no ordenamento jurídico do país que trata das funções da propriedade privada. Naquela época, assim como hoje, trouxe para o debate nacional a necessidade de se estabelecer direitos e deveres a todos aqueles que têm na propriedade da terra sua relação econômica e condição de vida. A principal novidade trazida pelo artigo 5º inciso XXIII e artigos 184 e 186 foi estabelecer uma regra básica sobre o direito de possuir um recurso natural de fundamental importância para o sistema produtivo do país. Ou seja, de cumprir a função social.
Subjacente aos direitos e deveres da propriedade da terra consignados na Constituição, está o objetivo maior com o desenvolvimento. E o desenvolvimento no sentido de garantir às gerações futuras condições dignas de produzir e sobreviver. É por isso que entre os requisitos básicos para o cumprimento da função social, está, além da produtividade (aproveitamento racional e adequado), a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente. Isto é, a qualidade ambiental. Mas, mais do que isto estão inscritos na exigência do cumprimento da função social, os requisitos da sustentabilidade socioambiental, uma vez que também são requisitos a observância das disposições que regulam as relações de trabalho e o favorecimento ao bem estar dos proprietários e dos trabalhadores.
Não é tardia essa discussão dentro do Partido dos Trabalhadores. Estava lá no Manifesto de fundação, em 10 de Fevereiro de 1980 e continua até hoje, desde sempre. O PT sempre fez em seus governos, da mais singular prefeitura pelo interior do país e mais agora, com a Presidência da República, a defesa da qualidade de vida e do meio ambiente.
A luta de Chico Mendes, que participou dessa fundação, denunciando a ação predatória na Amazônia e as ações violentas dos fazendeiros contra os trabalhadores da floresta, se foi adiada com seu desaparecimento em dezembro de 1988, hoje se coloca em novo patamar quando se apresenta, ao povo brasileiro, a necessidade de decidir sobre qual destino será traçado para o futuro do país.
É nesse sentido que devemos reafirmar que a luta da Reforma Agrária garante a sustentabilidade socioambiental através da Função Social da Propriedade da Terra. Aqueles que acreditam no Desenvolvimento Sustentável, para além de palavras jogadas ao vento, sabem da contribuição de Chico Mendes na direção de um novo paradigma de desenvolvimento que supere a visão eco-capitalista que tem sua base nos interesses de mercado.
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