O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mandou anular o processo em que 22 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) eram acusados de invadir e depredar uma fazenda de laranjas da Cutrale, em outubro de 2009, em Borebi. O acórdão, datado do último dia 11, só foi divulgado hoje. O TJ declarou a inépcia da denúncia e determinou a revogação das ordens de prisão preventiva que haviam sido expedidas contra os acusados.
Foi ressalvado ao Ministério Público Estadual (MPE) o direito de oferecer nova denúncia, "que preencha, e sem contradição qualquer, todos os requisitos legais". Leia mais>>
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